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Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito na PUCRS. Especialização em Trabalho e processo do Trabalho na UNIVALI.Pesquisadora pela FAPEMA. Professora. Consultora Jurídica. Sócia da Marreiros e Marinho Sociedade de Advogados.
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Adriane Oliveira
OAB 263.289/RJ
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Vitor Andrade
Artigo ·
há 6 anos
Política Nacional das Relações de Consumo e sua Efetividade como forma de Proteção ao Consumidor
RESUMO O presente trabalho tem por objetivo o estudo sobre a “Política Nacional das Relações de Consumo e sua Efetividade como forma de Proteção ao Consumidor”. A defesa do consumidor se fundamenta...
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Contexto Jurídico
Notícia ·
há 12 anos
Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional para quem exerceu atividades simultâneas
No caso de segurado que exerceu mais de uma atividade simultaneamente, mas não completou tempo de serviço suficiente para se aposentar em nenhuma delas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-24.2010.5.11.0001 XXXXX-24.2010.5.11.0001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO INDIRETA - CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional concluiu pela existência de motivos suficientes a ensejar a pleiteada rescisão indireta. Logo, ...
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